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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o presidente da Câmara de Prata, Anastácio Wagner Sousa Barros, para apresentar defesa sobre as irregularidades encontradas nas contas referente ao exercício 2023 e ratificadas pelo Ministério Público de Contas (MPC). A intimação está publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Eletrônico do TCE-PB.
O parecer, de número 1347/24, foi elaborado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Andrade Farias, que pede pela irregularidade das contas e imputação de débito ao gestor responsável no valor de R$ 8.400,00.
A equipe de auditoria do TCE-PB identificou irregularidades nas contas, incluindo despesas com assessoria e consultoria administrativa sem a devida comprovação, no valor de R$ 8.400,00.
Em sua defesa, o gestor argumentou que a contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, justificada pela inexistência de servidor efetivo para o exercício das funções. No entanto, o TCE-PB considerou que os serviços prestados pela empresa contratada não foram suficientemente comprovados.
No parecer do MPC, também há a recomendação de que a Câmara Municipal de Prata estruture o órgão com um corpo de agentes públicos suficiente para executar as atribuições administrativas ordinárias, evitando assim a necessidade de contratações externas para serviços que podem ser realizados por servidores efetivos.
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