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idealizador da Lei da Ficha Limpa e advogado, Márlon Reis, disse, na tarde desta quarta-feira (5), que reduzir a inelegibilidade e de 8 para dois anos para políticos que cometeram crimes eleitorais é o mesmo que ” matar’ o projeto de Lei da Ficha Limpa. A declaração foi dada durante entrevista ao Programa Arapuan Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação.
De acordo com a advogado, o principal interessado nessa redução é o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que segundo ele, quer ser candidato a Presidência da República em 2026.
Ainda durante a entrevista, Márlon Reis afirmou que, caso essa redução seja aprovada, ele vai liderar um movimento e pretende contar com o apoio de toda a sociedade civil organizada. ” A aprovação da Ficha Limpa foi uma das maiores conquistas da população brasileira no que diz respeito às questões eleitorais e essa redução seria uma massacre para a sociedade”, finalizou.
Entenda: Um projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) pretende reduzir o tempo que um candidato precisa ficar sem disputar eleições, após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. É o chamado período de inelegibilidade.
Na prática, busca-se reduzir o tempo de inelegibilidade para 2 anos – possibilitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dispute as eleições em 2026.
A proposta ‘rasga’ a Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa), aprovada em 2010, que impede que gestores condenados por improbidade administrativa em segundo grau, por exemplo, possam disputar eleições pelo lapso de 8 anos.
A redução do período de inelegibilidade, caso ocorra, libera para disputas eleitorais centenas de ex-gestores já condenados em todo o país por mau uso de dinheiro público.
Em 2024, somente na Paraíba, o TCE encaminhou ao Ministério Público Eleitoral uma lista com 376 nomes que tiveram contas reprovadas e foram enquadrados na Ficha Limpa. Além deles, outras dezenas certamente foram impedidos de disputar pleitos com condenações no Judiciário.
PB DEBATE / portal paraiba
