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O Ministério Público do Estado da Paraíba emitiu novo parecer e pede a cassação do prefeito de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva (PSB), denunciado pelo MP, conforme processo N° 0001280-72.2014.8.15.0761
O MP pede que o prefeito perca os direitos políticos e fique inelegível por oito anos, conforme prevê a lei da ficha limpa.
“Diante do exposto. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, para DECLARAR a inconstitucionalidade incidental art. 2”, inciso VII e do art. 13 da Lei Municipal n° 428/2013 e CONDENAR TARCÍSIO SAULO DE PAIVA, ex- Prefeito Constitucional de Gurinhém, por violação das normas elencadas art.11, caput, da Lei n°.8.429/92”.
A audiência que pode cassar os direitos políticos do prefeito está marcada para a próxima segunda-feira (17).
“Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4o SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2a Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Fevereiro de 2025, às 14h00”.
PB DEBATE
