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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou, por improbidade administrativa, a ex-prefeita de Conde e ex-secretária de Educação do Estado, Márcia Lucena; a ex-secretária de Saúde do município, Renata Martins; e a ex-coordenadora de Farmácia, Cláudia Germana de Souza.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) apontou dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. O caso é um desdobramento da Operação Calvário, que na época encontrou mensagens do delator Daniel Gomes sinalizando para uma possível articulação com o objetivo de facilitar a contratação do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba (Lifesa) junto à Prefeitura.
De acordo com a condenação, ficou determinada a suspensão dos direitos políticos de Márcia por oito anos e pagamento de uma multa equivalente ao valor do dano, totalizando R$ 206.952.
Além disso, ela está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de oito anos. Ela também terá que realizar o ressarcimento integral e solidário do dano ao erário, no valor de R$ 206.952,00, corrigido pelo IPCA até a citação e, após, pela taxa SELIC.
O que aconteceu
A ação foi determinada pelo MPPB após a descoberta de um grande volume de 237 mil medicamentos vencidos armazenados de forma irregular em prédios da Prefeitura, inclusive em banheiros da farmácia municipal. Laudos da ANVISA, da Agevisa e do Conselho Regional de Farmácia apontaram falta de controle de estoque, armazenamento precário e desperdício de recursos públicos.
Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de dispensa indevida de licitação em 2017, direcionando a contratação do Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba (Lifesa) para fornecimento de remédios com sobrepreço.
PB DEBATE / portal da capital
