A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (17/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê receita e despesas de R$ 25,1 bilhões. O valor representa crescimento nominal de 14,58% em relação ao ano anterior e, segundo o relator Branco Mendes, reflete equilíbrio fiscal e planejamento do Estado.
Com a nova regra, cada um dos 36 deputados poderá indicar cerca de R$ 7,88 milhões em emendas, em ano eleitoral. A LDO prevê elevação desse percentual para 2% em 2027, embora decisão recente do ministro Alexandre de Moraes fixe o limite em 1,55%.
Apesar da aprovação, o orçamento ainda pode sofrer ajustes, já que a LDO está sendo questionada no STF. Ainda não há definição sobre qual versão está em vigor: a sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB), com vetos, ou a promulgada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos).
PB DEBATE / portal da capital
