A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer favorável do deputado Paulo Azi (União-BA) que prevê o avanço duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam sobre a redução da carga horária de trabalho no Brasil.
Com a aprovação, as PECs, propostas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), passam a tramitar como um único texto. O próximo passo é a análise de uma Comissão Especial que debaterá o mérito do projeto antes das discussões no plenário da Casa.
O texto da deputada paulista propõe a redução para a escala 4×3, com um prazo de 360 dias para entrada em vigor, enquanto o do deputado mineiro propõe reduzir a escala pra 36 horas semanais em um prazo de dez anos.
Nenhum dos textos tem ligação com o enviado pelo Planalto. Nele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a redução da escala de 6 para 5 dias semanais, com uma jornada de 40 horas por semana.
O relatório deveria ter sido votado na semana passada, logo após a leitura do relator, porém os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista, e o presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA), acatou.
Para o relator, o atual modelo da jornada de trabalho – no máximo 44 horas semanais – “tem efeitos desproporcionais sobre mulheres, jovens e os segmentos mais pobres, os quais têm suas oportunidades de qualificação profissional e sua qualidade de vida comprometidas”. O debate na comissão foi marcado por tensão entre governistas e oposição. A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) criticou parlamentares de direita que se manifestaram nas redes sociais contra a escala 6×1, mas não compareceram à sessão para defender sua posição.
A deputada Marina Silva (Rede-AM), em estreia na CCJ, argumentou que jornadas extenuantes comprometem não apenas a saúde física dos trabalhadores, mas também a capacidade de produção colaborativa.
Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP), contrário à PEC, afirmou que a proposta não afetará os trabalhadores informais – a maioria, segundo ele – e classificou a iniciativa como palanque eleitoral.
A aprovação na CCJ abre caminho para a criação de uma comissão especial, prometida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por analisar o mérito da proposta.
O colegiado terá entre 10 e 40 sessões para apresentar parecer. Para aprovação definitiva como emenda constitucional, a PEC precisará de apoio de pelo menos três quintos dos deputados em dois turnos de votação no plenário.
PB DEBATE / portal paraiba
