O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, por unanimidade, a improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, e o vice-prefeito José Cláudio da Silva, acusados de suposto abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2024.
O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (23), sob relatoria do desembargador Rodrigo Marques Silva Lima, que votou pelo desprovimento do recurso, sendo acompanhado por todos os membros da Corte.
Em seu voto, o relator afirmou que não houve comprovação de contratações em período vedado pela legislação eleitoral. Segundo ele, os vínculos temporários ocorreram antes das restrições legais e atenderam à ampliação dos serviços de educação e saúde, sem finalidade eleitoral.
O magistrado também destacou que as provas e depoimentos demonstraram que as contratações foram motivadas por necessidades administrativas, afastando a existência de abuso de poder político ou econômico.
Com a decisão unânime, o TRE-PB manteve a sentença de primeiro grau e confirmou a permanência da prefeita e do vice-prefeito nos cargos.
