O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura do Conde para que não seja realizado o evento “1º Encontro de Paredões”, a ser realizado durante o Carnaval, ou qualquer outra atividade ruidosa de mesma natureza, potencialmente causadora de poluição sonora.
A ação foi interposta pelo promotor de Justiça Demétrius Castor de Albuquerque Cruz, e é um desdobramento da Notícia de Fato instaurada na Promotoria de Justiça do Conde, após reunião realizada em outubro de 2022, com a Secretaria de Meio Ambiente para tratar do problema recorrente relacionado à poluição sonora no município.
O promotor de Justiça explicou que, na ocasião, a Secretaria sinalizou que estava disposta a colaborar para resolver o problema e foi expedida pelo órgão ministerial uma recomendação com alerta de que a utilização de paredões de som, para fins recreativos e de exibição, é atividade ilícita, e que os infratores estariam sujeitos à responsabilização criminal, civil e administrativa.
