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O Município de Massaranduba, localizado na Região Metropolitana de Campina Grande, sob a gestão do prefeito Paulo Fracinette de Oliveira, registra pelo menos 10 (dez) inconformidades que podem levar à punição do gestor.
Os dados estão no ‘Relatório Consolidado da Esfera Municipal – Janeiro a Julho de 2023‘ emitido, no último mês de setembro, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) através da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAF).
O prefeito deixou de aplicar o piso salarial profissional para os profissionais da educação escolar pública, realizou gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecido pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou de empenhar obrigações legais, mas, dentre outras inconformidades, realizou festividades durante estado de calamidade pública.
Segundo o relatório todas “desconformidades apontadas derivam do processamento automático das informações prestadas pelo gestor, com o objetivo de apresentar um panorama das gestões orçamentária e financeira no período indicado e alertar ao gestor para situações que, não corrigidas até o final do exercício, podem configurar irregularidades e impactar as Contas Anuais deste exercício a serem prestadas até 31 de março do próximo ano“.
PB DEBATE / portal da capital
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