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O Senado aprovou, em caráter de urgência, relatório da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), favorável à Medida Provisória 1.138/22, que assegura a manutenção da redução da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte, hoje em 25%, para 6%, nas operações de remessa de recursos para o exterior, beneficiando, especialmente, as agências de turismo e empresas que atuam no setor.
Editada em setembro de 2022, a MP perderia a vigência caso não fosse aprovada até esta quarta-feira (1º), impondo o retorno da cobrança aos 25% praticados desde 2019. A redução beneficia 35 mil agências, protegendo aproximadamente 358 mil empregos.
“A medida é extremamente importante para assegurar um cenário que facilite a retomada do crescimento do setor, tão abalado durante a pandemia da Covid19. Além do mais, sites estrangeiros que atuam o setor já pagam a alíquota reduzida acabam por impor às empresas nacionais um encargo desproporcional, prejudicando sua competitividade”, destacou a senadora.
