Foto: (Reprodução)
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), julgou procedente uma denuncia contra a Prefeitura de Tenório, com relação a irregularidades a uma licitação para aquisição de um laboratório de robótica, no valor de R$ 399.115, junto a empresa Innova Educação Comércio de Produtos Educacionais Ltda.
A denuncia, feita à corte de contas pelo vereador, Josa de Salete, narra que não foi divulgado nenhum arquivo do processo licitatório e, que, irroneamento, houve uma anexação de proposta de preços, com objetivo diferente da licitação proposta.
Além disso, a Prefeitura não houve a divulgação do contrato, tampouco da documentação necessária para comprovar a regularidade da empresa.
Segundo o vereador, não há embasamento legal para a inexibilidade da licitação, haja vista que a empresa fabricante não possui atividade de fabricante de equipamentos de robótica no seu CNPJ, não se enquadrando, portanto, como fornecedor exclusivo.
O TCE-PB fez uma vasta pesquisa na cadastro da empresa junto a Receita Federal, analisando um leque de atuação, que inclui desde serviços de encadernação e plastificação, comércio de calçados, bolsas e artigos para viagens, até produtos para perfumaria, não se encontramdo, no entanto, o objeto da Inexigibilidade n° 00009/2023 (Laboratório de Robótica).
Pesquisa realizada no Sagres, mostra que a despesa associada à Inexigibilidade n° 00003/2023, no valor de R$ 399.115,00, já foi totalmente paga com a NE n° 0005152, de 28/11/2023.
O TCE-PB conclui que, após a análise das acusações trazidas pelo parlamentar, entende-se pela procedência e recomenda algumas citações ao prefeito tenorense, Manoel Vasconcelos (Republicanos), e do
representante legal da Innova Educação Comércio de Produtos Educacionais Ltda, com fins de que, querendo, apresentem defesa para as questões tratadas no relatório, e os documentos que foram requeridos.
Também sugere a comunicação ao Ministério Público Estadual (MPE), promotoria com atuação em Tenório, para conhecimento e providências que entender cabíveis.
Veja relatório na íntegra AQUI
Muitas irregularidas
A gestão atual de Tenório vem enfrentando diversas denúncias de irregularidades e mal versação do dinheiro do povo.
Recentemente, uma auditoria do TCE-PB trouxe a tona algumas irregularidades com relação a gastos de aproximadamente R$ 2 mçhões com a locação de veículos, mesmo Tenório sendo um município pequeno e com uma frota oficial composta por 31 veículos.
Detalhe: a locadora que faturou e recebeu essa dinheirama da Prefeitura, que funciona em uma pequena oficina de motos, foi aberta poucos dias antes do prefeito tomar posse e em nome de um coordenador de sua campanha, o que tem levantado suspeitas do TCE-PB.
O Ministério Público de Contas (MPC), opinou pela reprovação das contas de Vasconcelos referentes ao exercício financeiro de 2021 e solicitou uma tomada de conta especial com relação a farra das locações no município.
PB DEBATE / Heleno Lima
