CAMPINA GRANDE: Lei de autoria do vereador Márcio da Eletropolo que regulamenta vigia autônomo é sancionada

Foto: (Reprodução)

De autoria do vereador Márcio da Eletropolo (PSB), foi sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) a Lei nº 9.836, que regulamenta a atividade de vigia autônomo em Campina Grande.

A nova legislação estabelece critérios para o exercício da função, como cadastro obrigatório na Prefeitura, realização de exames físico e psicológico, treinamento específico e uso de uniforme padronizado. O prazo para regularização dos profissionais é de seis meses.

Com a norma em vigor, os vigias autônomos passam a ter segurança jurídica para atuar na guarda desarmada de residências, condomínios e estabelecimentos comerciais, seja a pé ou motorizados, contratados diretamente pelos clientes.

Márcio da Eletropolo, ressaltou que a iniciativa representa um avanço para a categoria. “Organizamos a atividade, valorizamos o profissional e damos mais segurança à população”, afirmou o parlamentar.

PB DEBATE

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