Foto: (Reprodução)
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem até o próximo dia 20 deste mês, período que antecede o recesso parlamentar, para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2025. No entanto, de acordo com a Comissão de Orçamento da Casa, a expectativa é que a apreciação ocorra já na próxima terça-feira (10/12).
A LOA prevê uma receita total de R$ 21.931.773.739– um acréscimo de 12,89% em relação ao exercício anterior – e despesa com igual valor, dentro dos parâmetros constitucionais, e investimentos na ordem de R$ 2,1 bilhões. De acordo com o secretário Gilmar Martins, serão destinados em torno R$ 4,6 bilhões (25,69% da receita corrente líquida) para Educação e mais de R$ 2.1bilhões (12,11% da receita corrente líquida) para a Saúde. Para as demais áreas da administração pública estadual, ele disse que todas terão o mesmo nível de recursos de 2024. E alguns casos, como a Segurança Pública, por exemplo, os montantes crescem em função de projetos novos.
Audiências foram realizadas na Assembleia com a participação de diversas entidades da sociedade civil, instituições e gestões administrativas para discutir o orçamento estadual.
Após a votação, o projeto segue para sanção do governador, João Azevêdo (PSB), que tem o poder de vetar ou sancionar as propostas. Uma vez sancionado, o orçamento entra em vigor no início de 2025, permitindo a execução das metas planejadas.
PB DEBATE
Com portal da capital
