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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino e a secretária de Educação do município que comprovem a regularização do transporte escolar sob suas responsabilidades, corrigindo, no prazo de 30 dias, todas as irregularidades apontadas no Laudo de Vistoria do Detran em cada veículo reprovado pelo órgão.
A gestora também deverá apresentar, no prazo de 10 dias, a justificativa parque parte da frota não foi apresentada na última vistoria.
As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça de Pocinhos, Fabiana Alves Mueller, e integram os procedimentos instaurados para averiguar as condições de funcionamento e oferta do serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes pelo município de Pocinhos.
Conforme destacou a promotora de Justiça, as recomendações visam garantir o cumprimento das normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro já que vários ônibus tiveram as vistorias reprovadas.
PB DEBATE
