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A juíza Thana Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil), por abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos nas eleições de 2024. A decisão também declarou os três, juntamente com o ex-prefeito Vitor Hugo (Avante), inelegíveis por oito anos.
A sentença é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, que denunciou o uso indevido da estrutura pública para beneficiar a campanha dos envolvidos.
Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego ligadas à prefeitura e repasses de dinheiro via PIX a eleitores. Segundo a Justiça, o esquema contou com a atuação direta de Flávia Santos Lima Monteiro, servidora comissionada da prefeitura, que teria ligação com a facção criminosa conhecida como “Tropa do Amigão”.
De acordo com o processo, Flávia foi flagrada com materiais de campanha guardados em sua casa, além de listas contendo nomes de eleitores beneficiados com vantagens indevidas.
Parte das evidências foi reunida nas operações “En Passant 1 e 2”, realizadas pela Polícia Federal. A Justiça concluiu que tanto o prefeito André Coutinho quanto a vice Camila Holanda tinham conhecimento das práticas ilegais, mesmo que parte delas tenha sido executada por aliados ou servidores comissionados.
A decisão enfatiza que, embora os eleitos tenham conquistado ampla vantagem nas urnas, a gravidade das condutas foi suficiente para comprometer a lisura do processo eleitoral. O entendimento é de que o abuso de poder, por si só, já justifica a sanção, mesmo que não tenha alterado diretamente o resultado do pleito.
Além da cassação e da declaração de inelegibilidade, a Justiça determinou a aplicação de multas e o envio dos autos ao Ministério Público para apuração de eventuais responsabilidades criminais.
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