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A Justiça paraibana, através da juíza Silvanna Pires Brasil Gouveia Cavalcanti, julgou improcedente a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que tramitava contra o prefeito Cícero Lucena (PP) e o vice, Leo Bezerra, à época ainda filiado ao Partido Cidadania, e pedia a cassação de mandato de ambos por abuso de poder político, econômico e conduta vedada durante as Eleições 2020.
A ação, promovida pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) acusava Cícero e Leo de utilizar professores da rede estadual de ensino para beneficiamento de campanha durante o segundo turno com ajuda de Wleica Honorato Aragão Quirino, então gerente da 1ª Gerência Regional de Ensino do Governo do Estado da Paraíba que, por sua vez, teria utilizado “professores de escolas estaduais, durante o horário de normal expediente, para realização de pesquisas de intenção de voto”.
“Emanando todo o poder do povo, compete à Justiça Eleitoral proteger a vontade popular, e não, substituí–la, razão pela qual a cassação de mandatos deve ser sempre precedida de minuciosas apuração e comprovação. Na verdade, sua incidência somente deverá ocorrer quando, dadas a gravidade e a lesividade das condutas, a legitimidade do pleito tenha sido tão afetada que outra solução menos gravosa não teria o condão de restabelecê–la“, registra.
Na Sentença final, a magistrada observou que um mandato só deve ser cassado quando a legitimidade do pleito tenha sido tão afetada que se torne impossível restabelecê-la.
A juíza, ainda na Decisão, observou que as acusações direcionadas ao prefeito e ao vice não foram comprovadas nos autos.
“Com efeito, para que se configure a conduta vedada ou abuso de poder político, é mister atribuí-la a alguém de forma inequívoca, o que não restou comprovado nos autos, restando prejudicada a análise de todos os demais elementos característicos, como gravidade e lesividade do ato e beneficiamento dos candidatos“, diz a sentença.
Cícero Lucena e Leo Bezerra foram eleitos, respectivamente, como prefeito e vice de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, no dia 29 de novembro de 2020, ao conquistarem 53,16% na votação válida do pleito, total que corresponde a 185.055 votos.
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