Em uma decisão deferida nesta quarta-feira (11), o juiz Falkandre de Souza Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, determinou que a Prefeitura de Campina execute um repasse de R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo (FPA), responsável pelo Hospital Help
FPA acusa o Poder Público de segurar valores de Emendas que estariam destinados ao Hospital Help.
Com isso, PMCG passa a ter 10 dias para executar o repasse de R$ 17.155.869;sendo R$ 6,9 milhões referentes a dois contratos firmados entre a secretaria de Saúde e a FPA, e mais R$ 10,2 milhões referentes ao custeio de serviços médicos de alta e média complexidade.
Na ação original, a FPA alegava que a falta desses repasses colocava em risco a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo Help, e o juiz entendeu que, por se tratarem de emendas impositivas, o repasse deveria ser feito.
O juiz determina ainda que, caso o repasse não seja cumprido em 10 dias, as contas do Fundo Municipal de Saúde sejam bloqueadas, via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, e o valor em questão seja transferido diretamente para a FPA.
Fundação Pedro Américo emitiu nota sobre o caso
A Fundação Pedro Américo é uma instituição sem fins lucrativos, em atividade na área da saúde, educação, cultura e assistência social, há mais de duas décadas na Paraíba, vem esclarecer à sociedade que a Prefeitura de Campina Grande-PB apropriou-se de maneira indevida de recursos, encaminhados pelo Fundo Nacional de Saúde por meio de emendas parlamentares, destinados especificamente ao Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (HELP), solicitados inclusive pela própria Secretaria Municipal de Saúde em ofícios assinados pelo seu então secretário Carlos Marques Dunga Júnior.
Em razão disso, a Fundação Pedro Américo denunciou o referido fato perante a Promotoria da Saúde do Estado da Paraíba e o Ministério Público Federal. Em ambos os procedimentos, os respectivos órgãos ministeriais empreenderam tentativas no sentido de que as partes chegassem a um acordo sem a necessidade de qualquer medida punitiva contra o órgão público. No entanto, diante da recalcitrância da prefeitura em efetuar os pagamentos ou mesmo oferecer uma proposta de plausível parcelamento, as tentativas foram todas infrutíferas.
Não houve alternativa à Fundação Pedro Américo a não ser impetrar um mandado de segurança para garantir o seu direito líquido e certo ao recebimento dos valores de que é destinatária fiel. Em sentença, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande determinou que a Secretaria Municipal de Saúde efetuasse o pagamento de mais de R$ 17.000.000,00 em favor do HELP, motivo pelo qual o Ministério Público Federal (MPF) entendeu por bem arquivar a notícia de fato instaurada, justificando que a questão perdeu o objeto no âmbito do MPF, uma vez que já estava em apreciação pelo Poder Judiciário estadual. Já o procedimento em trâmite no Ministério Público Estadual permanece em andamento.
Parte da imprensa, induzida pela narrativa fabricada pela gestão municipal na tentativa de confundir a opinião pública, reverberou o arquivamento exarado pelo MPF como uma vitória definitiva da Prefeitura de Campina Grande-PB nesta celeuma. Definitivamente, não se trata disso, sobretudo considerando a sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande que determinou o pagamento em benefício do HELP. Prova disso é que esse mesmo órgão jurisdicional proferiu decisão no dia 11 de março de 2026 por meio do qual obriga o cumprimento integral da sentença com o pagamento imediato dos recursos, sob pena de “bloqueio judicial (sequestro de verbas públicas), via sistema SISBAJUD, nas contas do Fundo Municipal de Saúde”.
Portanto, solicitamos gentilmente à população de Campina Grande e do Estado da Paraíba que não acredite nas narrativas da atual gestão por serem absolutamente falsas, desprovidas de qualquer credibilidade, em ato de completo desrespeito ao amado povo desta cidade.
A Fundação Pedro Américo é uma entidade social. Atacá-la, principalmente com inverdades, é ferir a nossa gente.
Posicionamento da PMCG
O Blog buscou um posicionamento oficial da Prefeitura de Campina Grande sobre o caso, mas, até o momento, não teve resposta. O espaço, claro, está aberto.
PB DEBATE / Pleno poder / Jornal da Paraiba
