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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão ordinária desta quarta-feira (27), suspendeu o movimento grevista e determinou ainda que todos os professores da Secretária de Educação do Município de Campina Grande, que aderiram a paralisação, retornem as atividades, imediatamente. Caso haja descumprimento, a Corte aplicou multa de R$ 10 mil por dia em face do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema.
Com a decisão, o colegiado deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada. O relator da ação declaratória de ilegalidade de greve (0800806-52.2016.8.15.0000) foi o desembargador José Aurélio da Cruz.
No recurso, a Procuradoria da Prefeitura de Campina pretendia ver declarada a ilegalidade da greve deflagrada pelos servidores da rede municipal de ensino que teriam paralisado suas atividades sem motivos plausíveis, prejudicando toda a coletividade.
O município ainda aduziu que a greve é completamente abusiva e ilegal, tendo em vista que o serviço público de educação é essencial e fundamental à população, e quem mais necessita são as crianças, os jovens e os adultos mais carentes.
