Fotos: (Reprodução)
O vereador Napoleão Maracajá celebra mais uma conquista importante para os servidores municipais de Campina Grande com a aprovação da Lei 9.253/2024. A nova legislação autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Adicional de Risco de Vida aos servidores efetivos nos cargos de vigilante, reconhecendo e valorizando o trabalho destes profissionais que desempenham funções essenciais para a segurança da cidade.
Detalhes da Lei
A Lei 9.253/2024 estabelece que os vigilantes efetivos do município tenham direito a um adicional de risco de vida correspondente a 30% do salário básico da categoria. Esse adicional será considerado no cálculo de horas extraordinárias e adicional noturno, além de ser computado para o décimo terceiro salário e pagamento de férias. Para efeitos de cálculo, será considerado como mês completo aquele em que o servidor receber a vantagem por, no mínimo, 15 dias.
Impacto e Reconhecimento
O vereador Napoleão Maracajá, em seu segundo mandato, tem se destacado por sua atuação proativa e produtiva na Câmara Municipal. Apenas nos primeiros sete meses deste mandato, conseguiu a promulgação de 15 leis de sua autoria, consolidando-se como um dos parlamentares mais atuantes e comprometidos com a causa pública. Sua trajetória inclui a proposição de 58 Projetos de Lei, 24 emendas impositivas, 89 requerimentos, 10 projetos de resolução, 7 pedidos de informações, 9 emendas e 1 Projeto de Lei complementar.
Compromisso com os Servidores
A aprovação da Lei 9.253/2024 reflete o compromisso do vereador Napoleão Maracajá com a valorização dos servidores públicos e a melhoria das condições de trabalho, especialmente para aqueles que colocam suas vidas em risco diariamente. “Essa lei é um reconhecimento justo ao trabalho dos nossos vigilantes, que são fundamentais para a segurança e o bem-estar da nossa comunidade. Continuarei trabalhando para promover mais avanços e benefícios para os servidores e a população de Campina Grande”, afirmou o vereador.
Futuras Iniciativas
Napoleão Maracajá reafirma seu compromisso em continuar buscando soluções e criando políticas que atendam às necessidades da população de Campina Grande. Sua dedicação e empenho em trazer melhorias significativas para o município são evidentes em sua trajetória legislativa e no impacto positivo de suas ações.
ASCOM
