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O Ministério Público eleitoral (MPE) emitiu parecer pela cassação de vereadores do partido Democratas, atual União Brasil, na chapa proporcional.
O partido elegeu dois vereadores: Waldeny Santana, que era o presidente do partido a época e obteve 1.442 votos, e Dinho do Papaléguas, que chegou a Casa de Félix Araújo ao receber 2.776 sufrágios.
Ambos podem perder os respectivos mandatos, caso o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) confirme o parecer do MPE.
Dinho agora está filiado ao MDB enquanto Waldeny vai ingressar no MDB. Waldeny informou que ambos foram inocentados em primeira instância.
No parecer, assinado pela procuradora eleitoral Acácia Suassuna, o MPE opina pelo conhecimento do recurso, e, no mérito, pelo seu provimento, para reconhecer a prática de abuso de poder, consubstanciada na fraude à norma constante no art. 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997 (cota de gênero).
O MPE se manifestou para tornar sem efeito o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido Democratas (DEM) do Município de Campina Grande e determinar a anulação dos votos recebidos pela legenda.
