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Em meio ao impasse sobre a Medida Provisória da reoneração entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, um personagem importante tem sido mencionado nas articulações, o do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), não chegaram a um acordo em reunião na semana passada sobre a MP da reoneração, que também revoga o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Uma matéria publicada pelo Jornal Folha de São Paulo nesta segunda-feira (22/01), traz a fala de Efraim, que é autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento, onde o senador afirma ser uma “afronta” o governo querer retornar com o tema na volta das atividades parlamentares.
“Querer retornar com esse tema na volta do Congresso é uma afronta. O governo perdeu o timing. Não adianta querer inovar e prorrogar o veto”, afirmou.
Leia matéria completa abaixo:
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não chegaram a um acordo em reunião na semana passada sobre a MP (medida provisória) da reoneração, que também revoga o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
O fim do programa, criado ainda na pandemia para ajudar o setor de eventos, foi incluído na MP como forma de compensar a perda de arrecadação gerada pelo gradualismo na reoneração da folha de pagamento de 17 setores.
Lira quer garantir um acordo feito anteriormente —em 2023, durante a tramitação da MP que manteve o Perse com alterações. A iniciativa foi aprovada na época com os votos do PT.
A aliados o presidente da Câmara tem dito que o acordo envolveria em torno de R$ 5 bilhões de renúncia anual por cinco anos.
“Querer retornar com esse tema na volta do Congresso é uma afronta. O governo perdeu o timing. Não adianta querer inovar e prorrogar o veto”, afirmou o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto que estende a desoneração por mais quatros anos.
Na área econômica, as estimativas apontam, no entanto, que o custo do Perse somente no passado ficou acima de R$ 17 bilhões —praticamente esgotando a estimativa que teria sido acertada, de R$ 4,4 bilhões por ano.
Para o governo, o benefício do Perse zera todos os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) em um setor que já se recuperou e continua crescendo fortemente.
Outro ponto que o governo tem usado para defender o fim do Perse é que os auditores fiscais encontraram indícios de um “trem da alegria” nos abatimentos de incentivos relativos ao programa. Muitas empresas que nada têm a ver com eventos estariam se aproveitando.
Os deputados resistem à revogação, mas no Senado isso não é um ponto central e o seu fim tem feito parte das negociações em curso para manter a desoneração da folha de pagamentos até 2027.
As negociações com os senadores envolvem a garantia da desoneração por mais quatro anos, com a aprovação de uma MP ou um projeto de lei com as medidas compensatórias para a perda de arrecadação: um limite para as empresas usarem créditos tributários obtidos via decisões judiciais para abater os tributos a pagar por meio das chamadas compensações, além do fim do Perse.
Nas estimativas divulgadas pelo governo na ocasião do anúncio da MP em tramitação, limitar as compensações poderia elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões já neste ano.
Já a revogação do Perse proporcionaria uma economia de ao menos R$ 16 bilhões.
Centrais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir neste segunda-feira (22) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro ocorre após Pacheco ter informado, na semana passada, que o governo federal se comprometeu a revogar a MP, o que atrapalhou a estratégia do governo de ganhar tempo nas discussões.
Haddad desconversou sobre a fala de Pacheco, mas o episódio causou uma saia justa, já que o governo quer insistir em manter as negociações abertas e o tom da fala do presidente do Senado foi de que o acordo já tinha sido feito.
Pessoas a par das negociações afirmaram à Folha que Lula quer organizar uma reunião dos empresários com as centrais sindicais.
A tentativa é mostrar que houve um ganho para os trabalhadores por meio de influência do governo. Os empresários resistem, no entanto, ao encontro pois temem que depois sejam chamados de intransigentes.
PB DEBATE / portal da capital
