Foto: (Reprodução)
A Prefeitura de Lagoa Seca terá que corrigir pelo menos 12 (doze) inconformidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) através da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI).
A informação foi divulgada através do ‘Relatório Consolidado da Esfera Municipal – Janeiro a Julho de 2023’, do Acompanhamento da Gestão, divulgado no mês de setembro de 2023.
Os dados do documento foram enviados pelos próprios gestores municipais “por meio documental ou informatizado, via Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) e Portal do Gestor, e compreende os itens de verificação evidenciados nos tópicos seguintes, tendo sido gerado eletronicamente por meio do Sistema “SAGRES Relatório”.
Dentre as inconformidades documentadas estão: “obrigações legais não empenhadas“, “realização de festividades sem o cumprimento de aplicações mínimas em Educação, Saúde ou na remuneração dos profissionais da Educação Básica” e “não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social“.
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PB DEBATE
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