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O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, está no centro de uma crise política após se tornar alvode um pedido de cassação de mandato noMinistério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que pode resultar na reprovação de suas contas.
A denúncia, protocolada pelo presidente do partido AGIR de Santa Rita, Nicola Lomonaco, bacharel em Direito e especialista em Auditoria e Controladoria, aponta que a gestão municipal realizou pagamentos de viagens sem a devida emissão de notas fiscais. A ausência de documentação fiscal configuraria possível dano ao erário público e configuraria improbidade administrativa.
O documento, que reúne cerca de 300 páginas, contém indícios de irregularidades que comprometem a estabilidade política do prefeito Jackson Alvino e de seu vice, Edinaldo. A representação foi encaminhada à Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP) do MPPB e à Procuradoria-Geral de Justiça, que agora devem avaliar os fatos.
No TCE-PB, o objetivo é que a corte reprove as contas do atual prefeito, com base nas falhas apontadas nos contratos de serviços de viagem realizados pela gestão.
Além disso, um novo pedido de cassação será protocolado nesta segunda-feira (24/03) na Câmara Municipal de Santa Rita. O pedido visa a abertura de um processo de afastamento imediato de Jackson Alvino e Edinaldo, e será apresentado pelo partido AGIR para análise do Legislativo Municipal em uma sessão extraordinária.
PB DEBATE / com Paraiba ja
