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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de Olivedos, Deusinho, para apresentar defesa sobre as diversas irregularidades encontradas pela auditoria relativa às contas de 2023. Somente com combustíveis, foram gastos mais de R$ 1,8 milhão sem apresentar dados da despesa e da frota. A intimação está publicada na edição desta quinta-feira (23), do Diário Eletrônico do TCE-PB.
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Olivedos. A recomendação se baseia em diversas irregularidades constatadas, incluindo déficit de execução orçamentária, ausência de transparência em operações contábeis, diferenças entre valores repassados pela União e pelo Estado e os montantes registrados pela prefeitura, realização de festividades em situação de déficit orçamentário, não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, gastos com pessoal acima do limite legal, entre outras.
As principais irregularidades, e mais graves, identificadas na gestão da Prefeitura de Olivedos em 2023, com seus respectivos valores, são:
- Abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa: R$ 180.998,63
- Remanejamento, transposição ou transferência de recursos sem autorização:R$ 3.488.965,00
- Déficit de execução orçamentária: R$ 996.585,70
- Ausência de transparência em operação contábil (Recebíveis sem providências de recuperação): R$ 510.451,40
- Ausência de transparência em operação contábil (Conciliação bancária): R$ 12.256,97
- Diferença entre valores de transferências especiais repassados pela União/Estado e os registrados pela prefeitura: R$ 1.493.500,00
- Diferença entre valor transferido pela União (STN) e o registrado pela prefeitura (SAGRES) para pagamento de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias: R$ 4.984,00
- Diferença entre valor transferido pela União (STN) e o registrado pela prefeitura (SAGRES) para pagamento do piso da enfermagem: R$ 70,10
- Omissão de registro de receita orçamentária: R$ 30.000,00
- Realização de festividades em situação de déficit orçamentário, sem cumprimento integral do piso nacional do magistério e com encargos patronais previdenciários não repassados: R$ 365.638,00
- Ausência de transparência nas contas públicas (Não disponibilização de dados de sistema de gerenciamento de frota de veículos e máquinas): Despesa com combustíveis de R$ 1.816.450,67.
- Não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública: 15 profissionais não receberam o piso.
- Gastos com pessoal acima do limite legal:64,77% da RCL, sendo o limite de 60%.
- Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social: Estimativa de R$ 495.707,06 não recolhidos.
O MPC-PB solicitou a imputação de débito ao ex-prefeito Deusinho no montante de R$ 42.256,97, além da aplicação de multa por transgressão a normas constitucionais e legais.
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PB DEBATE / Paraiba já
