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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Bayeux, Cuitegi e Massaranduba, nesta sexta-feira (2). O mesmo bloqueio também alcança as contas da Câmara de Vereadores de Pilões.
Os bloqueios foram motivados pelo atraso dos balancetes referentes ao mês de junho deste ano, que deveriam ter sido apresentados pelas instituições ao Tribunal. Em cada caso, isso implica “a total impossibilidade de movimentação de conta, por meio de cheque ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”, informa ofício da Presidência do TCE aos gestores assim punidos.
As entidades só poderão movimentar o dinheiro que mantêm – seja no Banco do Brasil, seja na Caixa Econômica – quando encaminharem o balancete pendente e após autorização do Tribunal. O bloqueio de contas é uma prerrogativa do TCE, e acontece com base no que dispõe o art. 48, § 2º da Lei Complementar nº 18/93, combinado com o art. 197 do Regimento Interno da Corte de Contas.
Fonte: Ascom/TCE-PB
