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O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, disse, nesta terça-feira (11), que a Corte pode não dar posse a quem não cumprir os requisitos exigidos para a vaga de conselheiro, aberta face a aposentadoria de Arthur Cunha Lima.
A declaração aconteceu durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
De acordo com Fábio Nogueira, a indicação para a vaga é da Assembleia Legislativa, mas o Tribunal pode não dar posse ao escolhido, caso ele não atenda aos requisitos exigidos por lei.
Nogueira lembrou, inclusive, recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que ao analisar caso no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro entendeu que os critérios de idoneidade são objetivos, e não subjetivos.
Durante a entrevista, o presidente do TCE lembrou que o escolhido terá toda a vida pretérita analisada através de certidões.
“O Tribunal pode não dar posse a quem não tiver idoneidade, conduta ilibada, àquele que não atenda a todos requisitos”, afirmou.
PB DEBATE / portal paraiba
