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A Justiça Eleitoral concedeu ao prefeito e candidato à reeleição em João Pessoa, Cícero Lucena (PP) mais de 30 inserções dentro do guia eleitoral do candidato Marcelo Queiroga (PL) como direito de resposta.
De acordo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), ele foi concedido após propagandas de Queiroga induzirem uma “matéria veiculando a prisão de Cícero Lucena na Operação Confraria, na qual ela omite, propositalmente a informação da absolvição do representante”.
Com isso, Lucena poderá ocupar 32 inserções de Queiroga. Na televisão, Cícero terá direito a nove inserções com 30 segundos cada, sendo duas na TV Arapuan, duas na TV Cabo Branco, duas na TV Correio, duas na TV Manaíra e uma na TV Tambaú.
No rádio, o gestor vai utilizar 23 inserções, sendo cinco na Arapuan FM, três na Rádio Pop FM, cinco na Manaíra FM, cinco na CBN João Pessoa e cinco na Cabo Branco FM.
“Para conceder o direito de resposta, em idêntico tempo usado na ofensa (trinta segundos/inserção), a ser veiculado nas emissoras de rádio abaixo listadas, nos respectivos horários e programas descritos no relatório de inserções constantes no id. 122645945, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) a R$ 15.961,50 (quinze mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), duplicada em caso de reiteração de conduta, sem prejuízo do disposto no art. art. 347 do Código Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 58, § 8º)”, diz trecho da decisão.
PB DEBATE / Portal paraiba
