O governador Lucas Ribeiro sancionou, nesta sexta-feira (26), no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), projetos de lei que modernizam a estrutura do Judiciário estadual, valorizam os servidores e tornam a Justiça mais eficiente.
Entre as medidas estão o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos, que atualiza uma carreira sem revisão desde 2011, e a nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje), que moderniza a estrutura administrativa e amplia a capacidade de atendimento do Judiciário.
Lucas Ribeiro destacou que a iniciativa fortalece as instituições e reafirma a parceria entre os Poderes. “Modernizar a Justiça e valorizar seus servidores significa garantir uma prestação jurisdicional mais eficiente para a população”, afirmou.
O pacote também cria cargos de assessores para o primeiro grau de jurisdição, amplia o quadro de servidores efetivos e atualiza a estrutura do segundo grau, com o objetivo de agilizar o julgamento de processos e melhorar o funcionamento do Tribunal de Justiça.
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