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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29/09) que a distribuição atual de deputados federais entre os estados será mantida nas eleições de 2026.
Na prática, a Paraíba continua com 12 cadeiras na Câmara dos Deputados no próximo pleito.
A decisão, tomada de forma individual, atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil). Fux determinou que qualquer mudança só terá efeito a partir de 2030.
O caso ainda será analisado pelo plenário virtual do STF em sessão extraordinária.
PB DEBATE / Portal da capital
