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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba não acatou o recurso apresentado pela ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, e manteve hoje o entendimento anterior que aponta problemas em um contrato milionário da prefeitura para serviços de limpeza urbana com a a empresa Limpmax Construções e Serviços Ltda.
A contratação foi alvo de uma Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos realizada pelo TCE, que analisou a execução do serviço e os procedimentos adotados pela gestão municipal.
Após a análise técnica, a 2ª Câmara do tribunal já havia se manifestado anteriormente, apontando irregularidades no processo.
A decisão determinou a imputação de débito solidário superior a R$ 2,5 milhões à ex-prefeita Luciene Gomes e ao responsável pela empresa contratada. Segundo o TCE, o valor corresponde a prejuízos identificados durante a execução do contrato analisado pela auditoria do tribunal.
Inconformada com o resultado, a prefeita recorreu tentando modificar a decisão. No entanto, ao reexaminar o caso, os técnicos do tribunal informaram que o recurso não apresentou fatos novos nem argumentos suficientes para mudar o entendimento já firmado pela Corte de Contas.
O valor do contrato era de R$ 30.559.610,40 com duração de 30 meses e o processo foi julgado irregular por meio do Acórdão AC2-TC 02021/24.
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