Foto: (Reprodução)
O vereador Odon Bezerra (PSB) apresentou, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um projeto de lei que propõe ampliar a atuação dos agentes de combate às endemias, qualificando-os como fiscais da causa animal.
A iniciativa autoriza esses profissionais a identificar casos de maus-tratos, abandono ou risco à saúde dos animais, lavrar autos de constatação e encaminhar as ocorrências às autoridades competentes para apuração.
“Ao qualificar o agente como fiscal da causa animal, conferindo-lhe a prerrogativa de lavrar autos de constatação e encaminhá-los às autoridades competentes, a Lei promove: agilidade no registro de ocorrências de maus-tratos; fortalecimento da rede de proteção animal, em parceria com órgãos ambientais, polícia e Ministério Público; integração entre saúde pública e proteção animal, reconhecendo o vínculo direto entre o bem-estar animal e a saúde coletiva”, destaca trecho da matéria.
PB DEBATE / Portal da capital
